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GLOSSÁRIO · Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. · Titular - · é o próprio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. · Capital - é o montante constituído pelos percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, e que será mensalmente capitalizado e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, gerando o valor de resgate do Título. Os percentuais para a formação do capital são os seguintes: 1º ao 2º: 10%, 3º : 52.60%, 4º e 5º: 96,50%, 6º ao 36º: 97,80%. I - OBJETIVO Art. 1º
- A SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 33.040.924/0001-70 , doravante
denominada Sociedade de Capitalização, institui o Título de Capitalização
ora descrito e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, através do processo SUSEP nº 10.003015/00-93,
destinado à formação de um capital, no prazo e condições adiante
estabelecidos. II - NATUREZA DO TÍTULO Art. 2º
- O Título é indivisível em relação à Sociedade, sendo facultada
a sua transferência a qualquer momento, mediante comunicação por
escrito à Sociedade. III - INÍCIO DE VIGÊNCIA Art. 3º - O Título entra em vigor na data do primeiro pagamento. IV - PAGAMENTOS Art. 4º
- O prazo de vigência do Título é de 36 meses, com 36 pagamentos
a serem efetuados nas respectivas datas de vencimento. Art. 5º - Os pagamentos efetuados após a data de vencimento serão acrescidos da atualização monetária na forma do Art. 14º e capitalização conforme Art. 11º, calculadas pro rata die, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento, e de multa moratória de 1% ao mês , não sendo capitalizada esta última. Art. 6º
- A não realização do pagamento na respectiva data de vencimento
determinará a suspensão do Título. V - CANCELAMENTO DO TÍTULO Art. 7º - O Título será cancelado caso complete sete pagamentos em atraso, sendo devido o valor de resgate, na forma estabelecida pelo Art. 11º destas Condições Gerais. VI - ORDENAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TÍTULOS Art. 8º - Os Títulos serão ordenados em série de 100.000. VII - SORTEIOS Art. 9º - Durante o prazo de pagamento, o Título em vigor concorrerá a quatro sorteios mensais, com apurações baseadas nos resultados das extrações realizadas aos sábados pela Loteria Federal, participando, em cada extração, com duas possibilidades de sorteio. Tendo efetuado todos os pagamentos o Título concorrerá a 144 sorteios. Parágrafo Primeiro - Quando o mês contar com cinco sábados, não será considerado, para fins de sorteio semanal, o resultado da extração realizada no primeiro deles. Parágrafo segundo - A cada Título será atribuído um número de cinco algarismos, compreendido entre 00.000 a 99.999, expresso no campo "Combinação para Sorteio". Parágrafo
terceiro - Para efeito de apuração acerca do descrito no caput
deste artigo, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração
da Loteria Federal, observada a ordem de premiação, desprezando-se,
em cada um deles, o algarismo que ocupa a casa da dezena de milhar.
As combinações de cada sorteio serão obtidas da seguinte maneira: Parágrafo quarto - Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder ao sábado seguinte. Parágrafo quinto - Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o "caput" deste artigo, a SULACAP promoverá, para os fins do parágrafo terceiro, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos TITULARES/SUBSCRITORES, o sorteio de cinco números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. Parágrafo
sexto - Durante o prazo de vigência do Título, ocorrendo suspensão
ou modificação, temporária ou definitiva, dos critérios e processos
de extração pela Loteria Federal, que os torne incompatíveis com
o previsto no parágrafo terceiro, a SULACAP obriga-se a: Parágrafo sétimo - Normalizado, pela Loteria Federal, o processo de extração, será restabelecido o procedimento previsto no parágrafo terceiro. Parágrafo oitavo - Não terão qualquer validade, para os fins do disposto neste Capítulo, as extrações realizadas pela Loteria Federal que não se enquadrem nas regras previstas nestas Condições Gerais. Parágrafo nono - Ao Título que vier a ser sorteado, no sorteio semanal, caberá, como valor bruto do prêmio, 52 vezes o valor do último pagamento vencido e efetuado. O prêmio de sorteio, de acordo com a legislação em vigor, terá a incidência de 30% de Imposto de Renda. Art. 10º - O Título sorteado continuará em vigor. VIII - RESGATE Art. 11º
- O valor de resgate, decorrente do capital formado no período,
será calculado conforme tabela a seguir, estando disponível ao Titular
após um mês, contado do início da vigência. Obs.: Valor mínimo de
resgate, considerando-se pagamentos em dia, taxa de remuneração
básica aplicada à caderneta de poupança e índice de atualização
de pagamentos iguais a zero. Os valores para constituição do capital
serão capitalizados à taxa de juros de 0,50% ao mês.
Parágrafo primeiro - O Título será cancelado na data do pagamento do resgate, cessando quaisquer direitos após esta data. Parágrafo segundo - A tabela acima já considera um fator de redução no valor de resgate de 10% até o 35º pagamento efetuado. IX - ATUALIZAÇÃO DE VALORES Art. 12º - O capital formado a cada mês será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia de aniversário do Título. Parágrafo primeiro - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 13º - Os valores dos pagamentos serão atualizados, anualmente, com base na variação do IGPM/FGV, referente ao período acumulado no período de doze meses, considerando-se a variação a partir do segundo mês anterior à data de início de vigência do Título ou a de seu aniversário. Parágrafo primeiro - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 14º - Os valores de resgate e de sorteio serão atualizados, a partir da data da solicitação do resgate e da realização do sorteio, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento. Parágrafo único - No caso de solicitação de resgate posterior ao término do prazo de vigência, a atualização dar-se-á desde o término deste prazo até o efetivo pagamento. X - IMPOSTOS E TAXAS Art. 15º - Os impostos e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre o Título estarão a cargo de quem a lei determinar. XI - INFORMAÇÕES Art. 16º - A cada doze meses será enviado extrato ao titular com as informações atualizadas dos valores do Título. Parágrafo único - Independentemente da periodicidade estabelecida no caput, a Sociedade de Capitalização prestará quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado. Art. 17º - O Titular contemplado em sorteio será avisado, após a confirmação do resultado por meio de aviso de recebimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do sorteio, caso o prêmio ainda não tenha sido pago. XII - FORO Art. 18º - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.
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